O IPSEP (Instituto de Previdência Social dos Servidores da Prefeitura de Picuí) é a autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do município de Picuí, na Paraíba. O Instituto administra os recursos previdenciários e concede benefícios como aposentadorias e pensões por morte aos segurados e seus dependentes.
Funcionamento: Segunda a sexta, das 08h às 13h
Histórico e Criação: O IPSEP foi criado em 17 de outubro de 1994, por meio da Lei Municipal 826/94, durante a gestão do então prefeito Sebastião Tibúrcio de Lima. A criação do Instituto foi motivada pela necessidade de assegurar aos servidores municipais o direito constitucional à aposentadoria integral, sem comprometer as finanças públicas do município. Com o advento da Lei Federal nº 9.717/98 e das Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05, houve a necessidade de reestruturação da legislação, concretizada pela Lei Municipal nº 1.264/2006, que norteia atualmente o funcionamento do Instituto .
Estrutura Organizacional: O IPSEP é composto pela Presidência Executiva, três Diretorias (Jurídica, Financeira/Administrativa e Atuarial), Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Junta de Recursos . O atual diretor-presidente é Paulo Silva Lira .
Conselho Administrativo (Biênio 2025/2027): O Conselho Administrativo do IPSEP para o biênio 2025/2027 tem como presidente a representante dos servidores inativos e pensionistas, Cícera Isabel Batista de Melo, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraíba. O colegiado é composto por representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo, dos servidores ativos e dos servidores inativos e pensionistas .
Novo Espaço: Em 26 de abril de 2025, foi inaugurado oficialmente o novo espaço do IPSEP, localizado na Rua Coronel Manuel Lucas, nº 37, no Centro de Picuí. O evento contou com a presença do prefeito Ranieri Ferreira, do vice-prefeito Patrício Dantas, do diretor-presidente Paulo Silva Lira, de deputados federais e estaduais, secretários municipais e da equipe técnica do Instituto. O novo prédio foi projetado para oferecer melhores condições de trabalho e atendimento aos servidores municipais, garantindo maior comodidade e eficiência nas atividades do Instituto .
Curiosidade: O IPSEP é classificado como um Instituto de porte médio, e, conforme destacado pela presidente do Conselho Administrativo, não realizou a Reforma da Previdência na íntegra como ocorreu em outros entes federativos. Houve um acordo, em 2022, para não aumentar a alíquota de contribuição no estado, mas, ainda assim, o Instituto mantém números equilibrados e responsabilidade na fiscalização dos recursos previdenciários.
Rua Coronel Manuel Lucas, 37, Centro
58187-000
83 3371-2499
83 3371-2222